(DOC. VP 676.8390.7254.6392)

TJSP. POSSESSÓRIA -

Reintegração de posse de imóvel - Bem cedido em comodato verbal como ato de solidariedade entre familiares - Comodato bem configurado - Notificada à desocupação, a posse da comodatária tornou-se injusta, configurando o esbulho possessório, não sendo possível, pelo decurso de longos prazos, modificar a qualificação da posse para se reconhecer um «animus domini» - Direito à habitação que não pode ser oposto à propriedade dos autores - Esbulho possessório caracterizado - Ação

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