(DOC. VP 676.8165.3519.0489)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Ausência de vícios. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. Inteligência do CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.

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