(DOC. VP 676.7491.3677.0386)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. 

Caso em Exame. GABRIEL SOARES SAMPAIO foi condenado a 03 anos, 02 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 08 dias-multa, por tentativa de roubo. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, redução das penas e alteração do regime prisional. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em: (i) a suficiência das provas para a condenação; (ii) a alegação de bis in idem na consideração de antecedentes e reincidência

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