(DOC. VP 676.6529.0214.7132)

TJSP. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar para que a agravante autorize tratamento de câncer do agravado no Hospital e Maternidade Metropolitano, sob pena de multa por negativa de autorização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando a necessidade de tratamento contínuo e integrado do agravado em hospital credenciado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

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