(DOC. VP 675.7190.0215.9575)

TST. DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DO TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. CLÁUSULA GERAL. LIMITES INTERPRETATIVOS. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

1. O autor pugna para que seja declarada a invalidade da norma coletiva que elasteceu a jornada em turnos ininterruptos de revezamento, cujas atividades são prestadas em ambiente insalubre e, consequentemente, condenar a parte agravada ao pagamento das horas extras, além da sexta diária. Defende que «é necessário que a cláusula preveja, de forma específica, autorização para que o elastecimento da jornada diária ocorra em ambiente insalubre, não podendo ser presumida em caso de omiss

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