(DOC. VP 675.1492.2207.9360)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO. COBRANÇA CONTRA FIADORES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NULIDADE NO ACÓRDÃO EM RAZÃO DO JULGAMENTO VIRTUAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL PREVISTA PARA SUTENTAÇÃO ORAL OU PREJUÍZO À DEFESA. 1.

Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendida nulidade do julgamento, sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos

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