(DOC. VP 674.9963.6383.9235)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Penhora via SISBAJUD em contas e aplicações em nome dos agravantes, totalizando as quantias de R$ 294.500,16 e R$ 615,35 - Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelos coexecutados para reconhecer a impenhorabilidade dos valores constritos, sob a alegação de reserva de emergência para subsídios mensais da família - De fato, a atual jurisprudência do C. STJ não faz qualquer distinção entre os tipos de conta ou

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