(DOC. VP 674.9959.0184.4212)

TJSP. USUCAPIÃO -

Extinção do processo, sem resolução de mérito - Indeferimento da inicial, por ausência de adequada identificação dos confrontantes - Informações fornecidas na inicial suficientes para tentativa de citação dos confrontantes - Possibilidade, ademais, de realização de diligências pelo Oficial de Justiça - Incidência do princípio da primazia do julgamento de mérito - Extinção prematura - Sentença anulada - Recurso provido.

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