(DOC. VP 674.6816.6062.9087)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES À DATA BASE DA CATEGORIA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DA URP DE FEVEREIRO DE 1989 SOBRE VANTAGENS RELATIVAS AO IPC DE JUNHO DE 1987 E PCCS E EFEITO CASCATA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA.

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

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