(DOC. VP 674.4948.5153.1928)

TJRJ. EMENTA. FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDEM DE PENHORA ON LINE - ¿TEIMOSINHA¿. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO AGRAVADA (INDEX 2067 DO ORIGINÁRIO) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE REPETIÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO EXEQUENTE POSTULANDO FOSSE DEFERIDA A CONSULTA AO SISBAJUD PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se, na origem, de ação de responsabilidade civil, cumulada com indenizatória, em fase de execução. Insurge-se o Exequente contra a decisão que indeferiu o pleito de reiteração automática de ordens de bloqueio on line, conhecida como ¿teimosinha¿. Inicialmente, cabe consignar que a penhora on line de dinheiro não ofende o princípio da menor onerosidade e respeita a ordem legal de preferência disposta no art. 835 da lei processual civil. Neste sentido, a Súmula 117 da Jurisp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote