(DOC. VP 674.4364.2654.5595)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL ACRESCIDO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE E MATRÍCULA DA ATUAL ESCOLA DA ALIMENTANDA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS, SUFICIENTES PARA LIMITAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DESDE JÁ, APENAS AO PAGAMENTO DA MATRÍCULA E DA ESCOLA EM QUE A ALIMENTANTE ENCONTRA-SE MATRICULADA. RECURSO PROVIDO.

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