(DOC. VP 674.1148.9807.5835)

TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a custear as terapias prescritas para o tratamento do menor, acometido do transtorno do espectro autista - Razoabilidade - Precedentes desta E. Corte e do C. STJ - Ausência de comprovação, nesse momento do iter processual, da existência de profissionais capacitados na rede conveniada, no município em que domiciliado o paciente - Custeio integral do tratamento em estabelecimento particular, ao menos por ora - Admissibilidade - Precedentes do C. STJ - Decisão mantida - Agravo desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote