(DOC. VP 673.5158.7227.5198)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que determina o desbloqueio dos valores constritos, sem prévia intimação da parte contrária. Inconformismo da autora. Decisão surpresa. Violação do CPC, art. 10. Ausência de prévia intimação da exequente. Decisão anulada. Recurso provido.

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