(DOC. VP 673.4970.4100.0964)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

A análise da pertinência subjetiva, diante da teoria da asserção, reclama tão-só um exame meramente hipotético da relação substancial da demanda; logo, se a causa de pedir imputa ao réu a responsabilidade pelo dano sofrido, sua legitimidade ativa ad causam exsurge irretorquível. Preliminar repelida. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO. QUEIMA DE PLACA-MÃE DE CADEIRA ODONTOLÓGICA. Não há falar em falta de documento essencial à propositura da ação, a não

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