(DOC. VP 673.0142.0761.4180)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - VERIFICAÇÃO - NULIDADE - REIVINDICAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONDICIONAL - IMPOSSIBILIDADE.

A simulação relativa ocorre quando um negócio jurídico é simulado para ocultar um pacto dissimulado entre as partes. Hipótese em que restou verificada a ocorrência através da simulação de um contrato de compra e venda, em detrimento do direito dos herdeiros necessários do de cujus. Aplica-se o instituto da conversão do negócio jurídico nos casos de simulação relativa, desde que o contrato que se dissimulou preencha os requisitos de validade (inteligência do CCB, art. 167). Recon

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