(DOC. VP 672.9440.7143.5415)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - - PENHORA ONLINE - SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA. -

Decisão que deferiu o levantamento pela Fazenda Pública do valor bloqueado e a realização de nova tentativa de bloqueio pelo sistema Sisbajud na modalidade teimosinha - Manutenção - Ciência inequívoca da empresa executada quanto à penhora realizada, sem oposição de embargos à execução ou manifestação no sentido da impenhorabilidade dos valores - Ausência de qualquer discussão judicial quanto ao crédito executado ou depósito de valores capaz de suspender a execução fiscal su

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote