(DOC. VP 672.6518.2164.8091)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFLITO PROCEDENTE. I.
Caso em Exame Conflito negativo de competência entre o Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro e o Juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais 1200201-45.2024.8.26.0100, ajuizada devido à inclusão do autor em sociedades empresariais, causando-lhe transtornos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar qual juízo é competente para processa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote