(DOC. VP 672.4600.5490.9130)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Consórcio. Hipótese em que houve no v. acórdão omissão sobre a questão posta pela apelante, de reconhecimento do pedido de desistência formulado pela autora. Omissão aferida e sanada, mas sem alteração do julgamento. Distinção entre desistência e renúncia já explicitada pelo d. juízo a quo e determinada a manifestação expressa sobre o pedido formulado, de desistência. Ausência de concordância da ré, o que exigiu o julgamento de mérito, não sendo caso de reconhecimento do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote