(DOC. VP 672.2129.9886.9258)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIOS COM REVISÃO.

Direito civil e do consumidor. Cancelamento unilateral de conta bancária. Cashback contratual devido. Danos morais indevidos. Recurso parcialmente provido. I. CASO EM EXAME. Apelação interposta por R. F. L. S. contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais e parcialmente procedente o de restituição de valores referentes a cashback, em razão de cancelamento unilateral de conta pelo réu, NU PAGAMENTOS S/A. O autor solicita a devolução do valor de R$

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