(DOC. VP 672.1920.2333.7608)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. 1. OBJETO RECURSAL.

Recurso contra decisão que indeferiu liminar para suspensão do protesto, fundado na comprovação de pagamento do débito antes do apontamento. 2. TUTELA DE URGÊNCIA. Cabimento. Verossimilhança do direito e perigo de dano configurados. Comprovante de quitação do débito e mensagens da agravada reconhecendo a inexigibilidade da dívida. Elementos que, embora devam ser analisados à luz do regular contraditório, mostram-se suficientes nesta sede sumária para justificar a tutela de urgên

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