(DOC. VP 672.1274.4937.6563)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA.

Recorrente pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2º, III e IV, e parágrafo 4º do CP. MÉRITO. Do pedido de impronúncia do recorrente. Materialidade demonstrada pelo Laudo de exame de necrópsia com esquema de lesões da vítima. A prova oral produzida em Juízo fornece os elementos exigidos para o indiciamento da autoria, de acordo com os depoimentos constantes dos autos, produzidos sob o crivo dos princípios da ampla defesa e do contraditório, apontando o Recorrente como poss�

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