(DOC. VP 672.0785.6754.8494)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA SUSPENSÃO DO PROCESSO E INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1.

A prescrição intercorrente se configura em virtude da desídia e inércia do exequente, que não promove as diligências necessárias à localização do executado ou de bens passíveis de penhora (STJ, AgInt no AREsp. 2.332.538/PR/STJ). 2. Não havendo prévia suspensão do processo, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, tampouco desídia da parte exequente de promover as diligências que lhe competiam, resta afastada a prescrição intercorrente.

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