(DOC. VP 671.7999.9085.2675)

TJSP. Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes e restrição de liberdade da vítima. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Causa de aumento relativa à restrição de liberdade da vítima mantida. Vítima que permaneceu com a liberdade tolhida por tempo juridicamente relevante. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Inversão da posse. Precedentes. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal que não comporta alteração. Aumento bem justificado. Aumento pela majorante mantido. Regime inicial fechado mantido. Recurso improvido

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