(DOC. VP 670.8490.9062.6417)

TJSP. PRELIMINAR -

Ilegitimidade passiva - Não configuração - Legitimidade de parte para figurar no polo passivo da demanda - Preliminar afastada. AÇÃO DE COBRANÇA - Compromisso de compra e venda - Inadimplemento - Responsabilidade do proprietário acerca do pagamento referente à taxa de associação - Insurgência - Não cabimento - Sentença de procedência mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido

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