(DOC. VP 670.6263.3766.9158)

TJSP. OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ilegitimidade passiva - Cédula de crédito bancário garantida por nota promissória - Objeção de não executividade rejeitada - Ilegitimidade passiva da agravante - Acolhimento - Hipótese em que a esposa do avalista não assumiu responsabilidade pelo pagamento do débito, tendo se limitado a prestar a outorga uxória, nos termos do art. 1.647, I, do Código Civil - Reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução - Decisão reformada nesta parte. - Desbloquei

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