(DOC. VP 670.5806.2488.7360)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -

Pretensão revisional do contrato julgada improcedente - Pretendida substituição do IGP-M pelo IPCA ou INCP como índice de reajuste do contrato - Efeitos da pandemia que afetaram ambos os contratantes - Ausência de demonstração dos efeitos da pandemia sobre as atividades dos autores, de modo a tornar impossível ou extremamente oneroso o cumprimento da obrigação - Imprevisibilidade e onerosidade excessiva não reconhecidos - Alteração unilateral incabível - Pacta sunt servanda - Apela

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