(DOC. VP 670.4100.9818.7850)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de honorários sucumbenciais. Decisão rejeitou impugnação do executado. Mantida penhora on-line em conta de titularidade do executado. Insurgência do executado. Invocação do CPC, art. 833, IV e do Tema 1.153, afetado pelo STJ. Honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar. Exceção prevista no art. 833, §2º, do CPC, aplicável à hipótese. Tema 1.153 do STJ ainda não julgado. Determinação para suspensão tão somente dos Recursos Especiais e dos Agravos em Recursos Especiais. Possibilidade de prosseguimento da execução, com adoção de medidas cabíveis para satisfação do débito. Manutenção da decisão agravada que determinou adequação do valor relativo ao montante bloqueado a título de penhora para 20% do montante constrito. Execução tem como objetivo a satisfação do credor (CPC/2015, art. 797). Agravo não provido

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