(DOC. VP 670.2469.4527.4901)

TST. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. APLICAÇÃO AOS CONTRATOS EM CURSO. TEMPUS REGIT ACTUM . CONTROLE DA JORNADA. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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