(DOC. VP 670.2440.2904.8648)

TJSP. Apelação. Bancário. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Matérias preliminares de cerceamento de defesa e violação ao princípio da decisão não surpresa. Rejeição. Origem do contrato de empréstimo consignado comprovada. Ausência de irregularidade. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido

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