(DOC. VP 669.9951.1359.2887)
TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA UNILATERAL. ESTUDOS SOCIAIS QUE DEMONSTRAM INDÍCIOS DE ALIMENTAÇÃO PARENTAL PRATICADOS POR AMBOS OS PAIS. FORTE ANIMOSIDADE ENTRE OS GENITORES DECORRENTES DA DISPUTA PELA GUARDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A
concessão da guarda unilateral constitui exceção, que só deve prevalecer em situações especiais, quando um dos pais não detenha ou não possa exercer os deveres inerentes ao compartilhamento da guarda ou a convivência com o mesmo represente alguma forma de risco para a pessoa em desenvolvimento. Para fins de concessão da guarda antes da instrução processual, deve a parte demonstrar, de plano, que a medida não só é viável, mas também necessária, uma vez que para a concessão o j
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote