(DOC. VP 669.7044.8083.3600)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO EM FATOS CONCRETOS. NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CALCADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ASSIM COMO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

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