(DOC. VP 669.5521.5642.8017)

TJSP. APELAÇÃO -

Prestação de Serviços - Administração de rede social - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Desabilitação sem prévio aviso e motivo aparente das contas profissionais da autora na plataforma Instagram - Relação de consumo - Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a legitimidade da suspensão/desabilitação - Falha na prestação de serviços configurada - Obrigação de restabelecer a conta que foi cumprida pela empresa ré somente após a propo

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