(DOC. VP 669.4380.0946.4609)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA MESMA SESSÃO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo interno interposto por VALE S/A contra decisão monocrática que, nos autos do agravo de instrumento, indeferiu pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo os efeitos da decisão que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização, determinou a remoção da parte autora de imóvel em situação de risco, a realização de obras recomendadas pela Defesa Civil e a inversão do ônus da prova. II. RAZÕES DE DECIDIR 2. Uma vez promovido o julgamento do agravo de instrumento, e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote