(DOC. VP 669.0815.7978.6532)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Parcial procedência. Indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00 - Insurgência atinente ao valor da indenização. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Descontos indevidos junto ao benefício previdenciário da autora. - Ré que não comprovou a contratação do empréstimo a justificar os descontos que são indevidos. Evidenciada má-fé. Majoração do quantum em atenção ao binômio razoabilidade e proporcionalidade à indenização, reparatória e punitiva, no importe de R$ 5.000,00. Pr

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