(DOC. VP 668.4861.9103.0269)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL. I.

Caso em exame Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança e pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento do valor cobrado e negando o dano moral. A autora alega omissão da ré na restituição do valor pago após falha de entrega, causando-lhe prejuízo moral. II. Questões em discussão As questões em discussão consistem em definir (i) se a omissão da ré em resolver a falha logística

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote