(DOC. VP 668.2465.2310.9345)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CRIME SUBSISTENTE CUJA PENA MÁXIMA COMINADA É INFERIOR A 4 ANOS. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Impetração em que se pede a revogação da prisão preventiva por constrangimento ilegal suportado pelo paciente, em razão de excesso de prazo na marcha processual, ausência de fundamentação idônea e violação ao princípio da homogeneidade. Subsidiariamente requer a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em avaliar: (i) eventual existência de excesso de prazo no andamento processual; (ii) a ale

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