(DOC. VP 668.1366.8274.7048)

TJSP. Apelação. Crime de tráfico de drogas. Absolvição por excludente de culpabilidade. Não cabimento. Materialidade, autoria e traficância demonstradas. Reconhecimento da confissão espontânea. Não cabimento. Não provimento ao recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote