(DOC. VP 667.9603.7391.6789)
TJSP. APELAÇÃO -
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Indenização por Danos Morais - Desconto em benefício previdenciário de mensalidade cobrada por associação - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Acolhimento - Inexistência de prova suficientemente segura acerca da adesão da autora à associação ré - Gravação tetefônica insuficiente para tal fim, diante do manifesto vício de informação ao consumidor - Restituição integral dos valores de
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