(DOC. VP 667.8907.1453.8906)
TJSP. EXTINÇÃO DO PROCESSO -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c devolução de valores e indenização por dano moral - Descontos advindos de empréstimo consignado que a autora alega não ter contratado - Extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV) - Suspeita de advocacia predatória - Determinação de providências para que a autora comprovasse estar ciente da extensão e limit
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote