(DOC. VP 667.0308.8261.2658)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR QUE MERECE REFORMA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.228 DO CC/02. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AO FEITO QUE DEMONSTRA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, BEM COMO A POSSE INJUSTA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NO TERMO DE DISTRATO QUE NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA LIMINAR. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COMPROVADAMENTE DESATENDIDO PELO COMODATÁRIO. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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