(DOC. VP 666.3711.0454.8127)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE INTERDIÇÃO DE IMÓVEL E DESOCUPAÇÃO IMEDIATA C/C DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CPC, art. 300 - INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DO BEM - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA. -

Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos elencados no CPC, art. 300, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Presentes os requisitos legais, deve ser deferida a tutela de urgência, para determinar a interdição e desocupação imediata do imóvel descrito nos autos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote