(DOC. VP 666.1389.3103.8509)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que exigiu caução prévia para levantamento de quantias em cumprimento provisório de sentença. A autora alega que a exigência de caução impede a efetiva fruição da tutela, ademais sendo dispensada para parte hipossuficiente conforme o art. 300, §1º, do CPC. Os valores bloqueados são destinados a tratamento médico postergado, com tutela de urgência concedida em 2022. II. Questão em Discussão2. A questão em discus

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