(DOC. VP 665.9869.1902.0653)

TJSP. Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Aplicação do CDC - Paciente portador de Transtorno Depressivo Grave com Grave Risco de Suicídio (CID (CID-X F32.2) - Negativa de tratamento com infusão de Cetamina, sob a alegação de restrição contratual; que não consta do rol da ANS, não sendo de cobertura obrigatória - Ainda que se trata de medicamento «off label» - Abusividade Medicamento devidamente registrado na Anvisa - Sentença mantida - Recurso desprovido

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