(DOC. VP 665.5963.1360.9997)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE -INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NÃO COMPROVADO-

renda formal - rendimentos líquidos - RECURSO PROVIDO em parte. 1. Os alimentos provisórios têm natureza cautelar e o objetivo é de garantir a subsistência do credor dos alimentos durante a tramitação da ação principal, guardando, na medida do possível, a relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atendendo às necessidades do alimentando, observando-se a diretriz da proporcionalidade. 2. Tendo em vista que o genitor é funcionário público, a fixação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote