(DOC. VP 665.5706.9119.1190)

TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL -

Contrato de investimentos atrelado a uso de cartão de crédito - Ação julgada parcialmente procedente para reconhecer a ilegalidade do chargeback operado pelos réus em desfavor da autora, determinando a restituição a ela dos respectivos valores, que somaram R$ 46.042,16, bem como que liberassem a sua conta de investimento, com saldo de R$ 447.007,29, a fim de que ela possa utilizar ou sacar a quantia, ao fundamento de que a cláusula de retenção dos investimentos como garantia ao pagamen

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