(DOC. VP 665.4766.7664.0394)

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESERÇÃO DO RECURSO SECUNDÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame Ação de anulação de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada sob a alegação de simulação na compra e venda de imóvel. O juízo de origem declarou nulo o contrato de compra e venda, determinou a nulidade dos registros imobiliários subsequentes e rejeitou o pedido de danos morais. II. Questão em discussão Há duas questões em discussão: (i) se a simulação do contrato enseja danos morais; e (ii) se existem fundamentos para

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