(DOC. VP 664.8588.0505.5761)

TJSP. Apelação - Embargos à execução - Contrato de empréstimo bancário - Título executivo extrajudicial - Pretensão fundada em alegação de cobrança de juros abusivos e capitalizados, além de cobrança de seguro e IOF - Juros que não se mostram abusivos - Capitalização - Inocorrência - Contrato firmado em parcelas fixas - Seguro venda casada não configurada - IOF - Imposto que é cobrado de forma coercitiva - Excesso de execução não demonstrado - Aplicação do art. 917, parágrafo 4º do CPC - Embargante que não conseguiu desconstituir o título - Sentença de improcedência dos embargos mantida - Recurso desprovido.

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