(DOC. VP 664.7576.7855.1268)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Multa fixada por litigância de má-fé. Inconformismo somente acerca da penalidade imposta. Não acolhimento. Contratação bancária comprovadamente celebrada pelo Autor. Perícia grafotécnica concluiu pela veracidade da firma aposta em Contrato objeto desta Lide. Litigância de má-fé conservada. Lide de caráter temerário. Inteligência do CPC, art. 80.

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