(DOC. VP 664.6597.5563.5554)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de revisão de contrato - Justiça gratuita - Pessoa física - Apesar de não outorgado à recorrente prazo suplementar para comprovação da hipossuficiência econômica, os elementos dos autos indicam conduta incompatível com a aventada escassez de recursos, demonstrando não ser cabível o deferimento do benefício - Renúncia da autora em ajuizar a demanda no Juizado Especial Cível e na Comarca de seu domicílio (Pelotas/RS), tendo dispensado, outrossim, a assistência judiciária g

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote