(DOC. VP 664.6124.7102.1381)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Ação de revisão de contrato bancário c/c devolução de valores, proposta por Eduardo de Souza em face de Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento, visando a substituição dos juros remuneratórios pela taxa média de mercado, afastamento de seguro e tarifas, e restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Diante da improcedência da ação, o autor apelou insistindo no afastamento das irregularidades apontadas na inicial. II. Questão em Discussão

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